Fonte: Secovi Rio

Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei 493/2009, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que pretende assegurar aos empregados de condomínios, incluindo-se zeladores, vigias, faxineiros e serventes, adicional de periculosidade de 30%, conforme o previsto no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), poderá gerar aumento dos custos condominiais no Rio de Janeiro.

No texto, o senador argumenta que roubos e assaltos em condomínios têm sido constantes - sem citar estatísticas - e, por isso, porteiros e vigias deveriam receber o adicional.

O benefício pode, inclusive, fazer com que os condomínios que não consigam arcar com a nova despesa sejam obrigados a diminuir o número de funcionários ou realizar remanejamentos, para que o gasto possa caber no orçamento. Além da possibilidade de onerar os condomínios, o projeto não garantiria mais segurança.

Presentes em muitos edifícios residenciais e comerciais, os vigilantes, que não podem ser confundidos com vigias (porteiros com carga horária noturna), já são contemplados pela CLT com o adicional de periculosidade. O valor extra proposto por Crivella repassaria os custos da segurança, que é um dever do Estado, para a população.

A Coordenação de Relações Político-Institucionais do Secovi Rio pretende preparar uma contra-ação no sentido de evitar este indevido aumento no custeio dos condomínio s edilícios.