Fonte: O Globo

Instituída por lei em 2009, a chamada Nota Carioca  (http://www.notacarioca.rio.gov.br) já está sendo testada e começará a funcionar plenamente em outubro, quando todas as 70 mil empresas contribuintes de Imposto Sobre Serviços (ISS) estarão obrigadas a aderir ao sistema. Com a Nota Carioca, a Secretaria municipal de Fazenda planeja otimizar seu sistema de fiscalização e arrecadar R$150 milhões a mais de imposto em um ano - 5% dos R$2,8 bilhões recolhidos em 2009.

O pacote de incentivos ao cidadão será um pouco diferente do oferecido no estado de São Paulo. No Rio, o consumidor não poderá ter parte do tributo gerado depositado em sua conta-corrente. Mas vai concorrer a prêmios de até R$20 mil na loteria e poderá descontar 30% do imposto pago em até metade do IPTU.

- Nossa meta agora é estimular os prestadores de serviço a aderirem ao sistema informatizado. Só vamos detalhar em outubro os benefícios ao cidadão - disse a secretária de Fazenda, Eduarda La Rocque.

Para o professor de Direito Tributário da Uerj José Domingues, o fato de o cidadão não receber dinheiro diretamente na conta-corrente não vai desestimular a participação dos cariocas.

- O desconto no IPTU é a certeza de ganho real. Equivale, portanto, a dinheiro vivo. Se houvesse apenas sorteio de pr&am p;ecirc;mios, isso sim seria pouco estimulante, já que não haveria certeza alguma de vantagem - afirma Domingues.

Segundo a secretária, os prestadores terão menos custos com impressão e armazenamento de notas e ganharão prazo maior para repassar o ISS.