Fonte: ABADI

Desde o último dia 18, é proibido fumar em locais de uso coletivo, públicos ou privados, inclusive áreas comuns de condomínios, em todo o Estado do Rio de Janeiro. A lei 5.517/09, que foi sancionada em agosto pelo governador Sérgio Cabral, promete alguma polêmica entre vizinhos fumantes e não-fumantes.

A orientação é que os condomínios coloquem avisos de proibição nas suas áreas comuns, com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor. No aviso, também deve constar a penalidade em caso de descumprimento, que varia entre R$3 mil e R$30 mil.